Carta de Serviços ao Usuário

A Câmara Municipal de Nipoã, como órgão legislativo e fiscalizador do município, apresenta sua Carta de Serviços ao Usuário com o objetivo de informar à população sobre os principais serviços prestados, formas de acesso, compromissos e padrões de qualidade de atendimento.

O Poder Legislativo é responsável por legislar sobre assuntos de interesse local e fiscalizar a administração pública municipal, incluindo autarquias, fundações, concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

O atendimento ao público é realizado na sede da Câmara Municipal de Nipoã, localizada em [endereço completo], de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h. As Sessões Ordinárias ocorrem às [dia da semana], das [horário de início] às [horário de término]. Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato por telefone ([__] -), e-mail institucional ([email@camaranipoa.sp.gov.br]) ou por meio da Ouvidoria ([ouvidoria@camaranipoa.sp.gov.br]).

Entre os principais serviços oferecidos, destaca-se o canal “Fale Conosco”, que possibilita o contato direto com os vereadores ou com os setores administrativos da Câmara para envio de sugestões, pedidos de informação, reclamações ou elogios. A Ouvidoria Legislativa também está disponível para receber manifestações de forma identificada ou anônima, com fornecimento de protocolo para acompanhamento da solicitação.

O portal oficial da Câmara Municipal de Nipoã ([www.camaranipoa.sp.gov.br]) disponibiliza diversos serviços e informações institucionais, como acesso à Legislação Municipal (leis, códigos, resoluções, decretos), consultas e acompanhamento de proposições legislativas, transmissão ao vivo das sessões, acervo de sessões gravadas, além do Portal da Transparência, que divulga informações detalhadas sobre despesas, licitações, contratos, folha de pagamento e execução orçamentária.

Cidadãos podem consultar a legislação diretamente pelo portal, utilizando filtros como número, ano, assunto ou tipo da norma. Proposições legislativas, como projetos de lei, emendas, requerimentos e moções, também podem ser acompanhadas de forma online, exigindo, em alguns casos, cadastro com nome, e-mail e endereço.

A Câmara realiza a cobertura ao vivo de todas as Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Audiências Públicas, com acesso pelo portal, Facebook ou canal do YouTube oficial. Sessões anteriores também ficam disponíveis para consulta pública.

Qualquer pessoa pode denunciar irregularidades relacionadas ao Legislativo, através da Ouvidoria ou do atendimento presencial. As manifestações serão respondidas em até 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa, com resposta clara, conclusiva e acessível ao cidadão.

Também é possível solicitar certidões e cópias de atos normativos de forma presencial ou por e-mail, com prazo máximo de atendimento de 15 dias úteis. Para esclarecimento de dúvidas ou dificuldades técnicas com o site, a Câmara oferece suporte por telefone, ouvidoria ou atendimento presencial, com prazo de resposta igualmente fixado em até 15 dias úteis.

Por fim, a Câmara incentiva a participação cidadã na avaliação dos serviços públicos, recebendo elogios, sugestões, reclamações e denúncias por todos os seus canais de comunicação disponíveis, prezando pela transparência, eficiência e respeito ao cidadão nipoense.