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Atendendo a pedido dos vereadores os servidores públicos municipais bem como os interessados puderam acompanham na última sexta-feira(20), a leitura, votação e aprovação de três Projetos de Lei no Plenário da Câmara Municipal de Nipoã.

Entre eles, um projeto muito cobrado pelos Servidores Públicos da cidade que estão com defasagem salarial a muitos anos e tem prejudicado o plano de carreira dos trabalhadores públicos.

De acordo com o texto o Projeto assim que colocado em vigor pelo prefeito Municipal deverá adequar a Tabela de Referências salariais dos servidores municipais, reduzindo-a de um total de 31 faixas de referências para 11. Do mesmo modo, os valores das faixas iniciais já contemplam uma elevação de valores superiores ao salário mínimo nacional vigente em 2022.

“A Câmara Municipal entende que o Projeto de Lei tem a proposta de construir uma nova estrutura de cargos mais justa, flexível e meritocrática, otimizando a gestão dos recursos disponíveis de modo que possam ser customizados com maior eficiência, dai a união unanime dos vereadores na aprovação em primeira e segunda discussão e votação para que seja colocado em vigor já no primeiro dia útil da semana.” Disse o presidente da Câmara Vereador Fabim Brandeli.

Por outro lado, o Projeto ainda cita enfatiza que a readequação das  faixas de vencimentos deverá respeitar a irredutibilidade salarial, inexistindo perdas no vencimento básicos dos servidores, com algumas elevações  pontuais decorrentes do tempo de serviço de cada um, uma vez que a matéria se constituiria de  vantagens individuais e direitos adquiridos.

O Vereador Gilmar Minari utilizou a tribuna e saudou a participação popular na sessão, porém chamou a atenção dos seus pares em relação ao projeto.

“Após estudar o Projeto, posso concluir que ser vereador é uma responsabilidade gigante, temos em mãos um projeto que readéqua os salários em defasagem e cria novos cargos, e estamos diante de um parecer jurídico que obteve uma negativa em relação a sua constitucionalidade desfavorável em relação a mudanças de referências, porém votar a favor e derrubar essa questão jurídica é de suma importância para que os funcionários recebam o que lhes é de direto” discursou Minari.

O vereador Rodrigo Ruiz aproveitou seu tempo em tribuna para explanar seu voto a favor pelo prosseguimento e aprovação do projeto.

“Em trinta anos, nunca tivemos uma reestruturação, é constante a reclamação do servidor público da nossa cidade quando comparado seus vencimentos com as demais cidades da região, votarei a favor e cumprimento o senhor prefeito pela iniciativa” disse Rodrigo.

Outro parlamentar que votou a favor do PL foi o vereador Fábio Scalon.

“Já era hora de reestruturar, essa é uma boa notícia para iniciar o ano legislativo, de acordo com a matéria do texto do projeto é possível notar que além de modernizar e valorizar os servidores ao meu ver, o projeto contribui não só com o servidor, que vai estar ali trabalhando, mas também com a equiparação que a gente precisa urgentemente oferecer a esses trabalhadores que sustentam a máquina pública com o seu suor diário e que são os pagadores de impostos nesta cidade”. Salientou Scalon.

A votação, já em dois turnos, foi por unanimidade, em sessão extraordinária, e todos os três projetos propostos foram aprovados.