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No dia 27 de abril aconteceu mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nipoã.

Da pauta constavam apreciação de 3 projetos de lei, uma indicação e cinco requerimentos.

Projetos de lei

Projeto de Lei Complementar nº04/2018-Dispõe sobre alteração do valor das referências de servidor público de cargo de provimento efetivo e dá outras providências. Aprovado em 1ª e 2ª discussão.

Projeto de Lei nº04/2018 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2018 e dá outras providências. Aprovado em 1ª e 2ª discussão.

Projeto de Lei nº05/2018 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estrada de Rodagem - DER, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à recuperação asfáltica da rodovia vicinal que liga Nipoã a José Bonifácio.

Indicação

INDICAÇÃO Nº00016/2018 – De autoria Carlos Roberto Fernandes, João Roberto Sant'Ana, Marcelo Aparecido de Azevedo, Marcos Vinicius Alves Teixeira, Mauricio Gomes Ferreira, Paulo Vitor Spagnoli, Rosa Maria da Silva, Tais Graciela Gorgato Costa Oliveira e Alexandro Eduardo Rossetti solicitando o conserto do bueiro para passagem de animais localizado no anel viário Raul Ribeiro, o qual encontra-se com tábuas quebradas. Segundo eles no referido anel viário existe um bueiro para passagem de animais, o qual se encontra com tábuas quebradas e totalmente danificado, oferecendo riscos de danos aos veículos que circulam pelo local, portanto são necessárias providências urgentes a respeito.

Requerimentos

REQUERIMENTO N°00011/2018 – De autoria dos vereadores Carlos Roberto Fernandes, João Roberto Sant'Ana, Marcelo Aparecido de Azevedo, Marcos Vinicius Alves Teixeira, Mauricio Gomes Ferreira, Paulo Vitor Spagnoli, Rosa Maria da Silva e Tais Graciela Gorgato Costa Oliveira solicitando ao presidente, Alexandro Eduardo Rossetti, para que Oficie o Senhor Prefeito Municipal no sentido de prestar as seguintes informações:
1-Em que situação se encontra a Prefeitura Municipal de Nipoã junto a (CATI) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral de São José do Rio Preto?
2- Porque o convênio ainda não foi renovado?

REQUERIMENTO N°00012/2018 - De autoria dos vereadores Carlos Roberto Fernandes, João Roberto Sant'Ana, Marcelo Aparecido de Azevedo, Marcos Vinicius Alves Teixeira, Mauricio Gomes Ferreira, Paulo Vitor Spagnoli, Rosa Maria da Silva e Tais Graciela Gorgato Costa Oliveira solicitando ao presidente, Alexandro Eduardo Rossetti, para que Oficie o Senhor Prefeito Municipal no sentido de prestar as seguintes informações:
Qual a função do Sr. Jonas Pedrassa Alves na Prefeitura Municipal de Nipoã?

REQUERIMENTO N°00013/2018 - De autoria dos vereadores Carlos Roberto Fernandes, João Roberto Sant'Ana, Marcelo Aparecido de Azevedo, Marcos Vinicius Alves Teixeira, Mauricio Gomes Ferreira, Paulo Vitor Spagnoli, Rosa Maria da Silva e Tais Graciela Gorgato Costa Oliveira solicitando ao presidente, Alexandro Eduardo Rossetti, para que Oficie o Senhor Prefeito Municipal no sentido de prestar as seguintes informações:

Qual o critério para pagamento dos fornecedores? Pois consta em relatório fornecedores recebendo em dia e outros com atraso. Esclarecem que os relatórios acima mencionados contem os dados oficiais, quanto a execução orçamentária e financeira do Município. Daí a necessidade dos Vereadores terem em mãos dados concretos sobre a real situação do Município. Ao Vereador, além de legislar para a população de Nipoã, cabe a ele, a função de fiscalizar, conforme determina a Lei Orgânica do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal. No mesmo sentido o Regimento Interno desta Casa, diz que a Câmara Municipal tem a função fiscalizadora e é exercida por meio de requerimentos sobre fatos sujeitos à fiscalização da Câmara e pelo controle externo da execução orçamentária e financeira do Município.

REQUERIMENTO N°00014/2018 - De autoria dos vereadores Carlos Roberto Fernandes, João Roberto Sant'Ana, Marcelo Aparecido de Azevedo, Marcos Vinicius Alves Teixeira, Mauricio Gomes Ferreira, Paulo Vitor Spagnoli, Rosa Maria da Silva e Tais Graciela Gorgato Costa Oliveira solicitando ao presidente, Alexandro Eduardo Rossetti, para que Oficie o Senhor Prefeito Municipal no sentido de prestar as seguintes informações:
Quais os motivos de atraso nos exames clínicos solicitados no Centro de Saúde, chegando até 90 dias de atraso?

REQUERIMENTO N°00015/2018 - De autoria dos vereadores Carlos Roberto Fernandes, João Roberto Sant'Ana, Marcelo Aparecido de Azevedo, Marcos Vinicius Alves Teixeira, Mauricio Gomes Ferreira, Paulo Vitor Spagnoli, Rosa Maria da Silva e Tais Graciela Gorgato Costa Oliveira solicitando ao presidente, Alexandro Eduardo Rossetti, para que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal o seguinte pedido de explicações com o encaminhamento das seguintes cópias:
Quanto a nota empenhada em nome de Ariela Fernanda Paganuci Carvalho:
1-Enviar cópia da Nota fiscal com o respectivo empenho e comprovante de pagamento.