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A Câmara Municipal de Nipoã realizou suas 1ª e 2ª Sessão Ordinária do ano de 2018, nos dias 14 e 27 de fevereiro.

1ª Sessão – dia 14/02

Nesta sessão foram apresentados 3 projetos de lei, 1 requerimento, 2 indicações e uma Moção de Pesar.

Projetos de lei

Projeto de Lei Complementar nº01/2018- Autoriza a alienação de imóvel matricula nº31.091, do CRI de Monte Aprazível, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Aprovado em primeira e segunda discussão.

Projeto de Lei Complementar nº02/2018 - Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Aprovado em primeira e segunda discussão.

Projeto de Lei nº02/2018 - Autoriza o Município de Nipoã a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação FDE, objetivando a gestão de Ata de Registro de Preço.

Requerimento

REQUERIMENTO N°00001/2018 – Assinado pelos vereadores Carlos Roberto Fernandes, Marcelo Aparecido de Azevedo, Marcos Vinicius Alves Teixeira e Paulo Vitor Spagnoli – requerendo ao Presidente da Câmara para que Oficie o Senhor Prefeito Municipal no sentido de prestar as seguintes informações:
1 - Qual a dívida do Município em 31/12/2016?
2- Qual o valor da dívida do Município em 31/12/2017?
Justificam o ofício afirmando que as informações supra citadas servirão para o cumprimento das obrigações de fiscalização que cabe ao vereador no exercício de suas funções, conforme citado acima, também servirão para prestar esclarecimentos aos munícipes, devido ao grande questionamento dos mesmos.

Indicações

INDICAÇÃO Nº00001/2018 – Assinada por todos vereadores, Alexandro Eduardo Rossetti, Carlos Roberto Fernandes, João Roberto Sant'Ana, Marcelo Aparecido de Azevedo, Marcos Vinicius Alves Teixeira, Mauricio Gomes Ferreira, Paulo Vitor Spagnoli, Rosa Maria da Silva e Tais Graciela Gorg. Costa Oliveira – solicitando para que seja concedida a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais pois ss salários dos servidores públicos municipais estão defasados e conforme o artigo 91, XV da Lei Orgânica Municipal é assegurado aos servidores a revisão anual, desta maneira solicitamos ao Senhor Prefeito que encaminhe projeto de Lei a esta Casa para que possamos aprovar a revisão aos servidores.

INDICAÇÃO Nº00002/2018 – Assinada pelos vereadores Carlos Roberto Fernandes e Mauricio Gomes Ferreira – solicitando a construção de galerias entre as Ruas Minas Gerais e Ceará pois é do conhecimento de todos que após a pavimentação das referidas ruas quando ocorrem chuvas as galerias existentes não suportam as águas, o que causa transtornos aos munícipes que residem próximos ao local. Recentemente foi publicado no facebook um vídeo pelo Senhor Francisco de Assis, onde expõe claramente o problema sofrido por estes munícipes. Desta maneira é necessário a construção de novas galerias para evitar que as águas das chuvas invadam as casas ali existentes.

Moção

MOÇÃO DE PESAR Nº001/2018 - Assinada por todos vereadores, Alexandro Eduardo Rossetti, Carlos Roberto Fernandes, João Roberto Sant'Ana, Marcelo Aparecido de Azevedo, Marcos Vinicius Alves Teixeira, Mauricio Gomes Ferreira, Paulo Vitor Spagnoli, Rosa Maria da Silva e Tais Graciela Gorg. Costa Oliveira – requerendo que seja consignado em Ata dos trabalhos desta Casa sentimentos de profundo pesar, pelo passamento da Sr. Luiz Henrique Zanata ocorrido dia 08 de fevereiro de 2018, justificando ser cidadão dedicado e exemplar cujo nome tarjado pela saudade deve ser declinado com o mais profundo respeito e veneração, sendo esta uma homenagem póstuma das mais justas desta edilidade a uma pessoa que já deixa saudades a família aos amigos e a comunidade de um modo geral e que seja transmitida nossa condolência à família enlutada e o teor da presente.

2ª Sessão – dia 27/02

Nesta sessão foram apresentados 1 requerimento e 7 indicações.

Requerimento

REQUERIMENTO N°00002/2018 - Assinado pelos vereadores Carlos Roberto Fernandes, Marcelo Aparecido de Azevedo, Marcos Vinicius Alves Teixeira e Paulo Vitor Spagnoli – requerendo ao Presidente da Câmara para que Oficie o Senhor Prefeito Municipal no sentido de prestar as seguintes informações:
1-Qual a quantidade de servidores existentes no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal em 01/01/2017?
2- Qual a quantidade de servidores existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal em 31/12/2017?
3-Qual o percentual gasto com a folha de pagamento dos servidores municipais?
Justificam que as informações supra citadas servirão para o cumprimento das obrigações de fiscalização que cabe ao vereador no exercício de suas funções, também servirão para prestar esclarecimentos aos munícipes, devido ao grande questionamento dos mesmos.

Indicações

INDICAÇÃO Nº00003/2018 – Assinada pelos vereadores Marcelo Aparecido de Azevedo, Carlos Roberto Fernandes e Mauricio Gomes Ferreira solicitando reparos nos climatizadores das escolas municipais Sidney Scaff e João Vasques pois os climatizadores existentes nos pátios das referidas escolas encontram-se com problemas, o que causa um grande desconforto para as crianças nos dias quentes.

INDICAÇÃO Nº00004/2018 - Assinada pelos vereadores Marcelo Aparecido de Azevedo, Carlos Roberto Fernandes e Mauricio Gomes Ferreira solicitando que seja instalado a iluminação na quadra de esportes da Escola Dr. Sideney Scaff e também que sejam tomadas as devidas providências para impedir a entrada dos pombos na referida quadra pois no local não existe iluminação, sendo uma reivindicação antiga da direção da escola, pois o local poderá ser utilizado para a realização de eventos da escola. Com relação aos pombos se faz necessário providências para impedir que os mesmos permaneçam no local, onde constroem ninhos e acumula muita sujeira podendo transmitir doenças as crianças e demais pessoas que utilizam o local.

INDICAÇÃO Nº00005/2018 - Assinada pelos vereadores Marcelo Aparecido de Azevedo, Carlos Roberto Fernandes e Mauricio Gomes Ferreira solicitando a reforma e adequação dos banheiros da Escola Municipal João Vasques pois os banheiros existentes são utilizados como depósito e também não estão adequados a faixa etária das crianças que frequentam o local, sendo necessário uma reforma urgente no local.

INDICAÇÃO Nº00006/2018 - Assinada pelos vereadores Marcelo Aparecido de Azevedo, Carlos Roberto Fernandes e Mauricio Gomes Ferreira solicitando recapeamento da Rua Bahia, entre as Ruas Paraíba e Jerônimo Pereira da Silva pois a Rua no referido local encontra-se totalmente danificada cheia de buracos o que vem causando grandes transtornos a população, principalmente aos motoristas que trafegam pelo local.

INDICAÇÃO Nº00007/2018 - Assinada pelos vereadores Carlos Roberto Fernandes, Mauricio Gomes Ferreira, Marcos Vinicius Alves Teixeira e Paulo Vitor Spagnoli solicitando reforma do campo de futebol, como conserto de arquibancadas e bancos quebrados e providências quanto a água de chuvas que invadem o terreno vizinho. Justificam dizendo que a reforma do campo de futebol se faz necessária, haja vista que irá proporcionará maior conforto e segurança para os espectadores de futebol do nosso município, pois as tábuas estão quebradas o que oferece risco a população que frequenta o local. Quanto as enxurradas que invadem o terreno vizinho o proprietário do referido terreno está reclamando muito sobre os transtornos causados na sua propriedade, portanto são necessárias as devidas providências o mais urgente possível.

INDICAÇÃO Nº00008/2018 – Assinada pelo vereador Carlos Roberto Fernandes, solicitando reparos na ponte da estrada que dá acesso a propriedade da Sra. Terezinha Machado. A referida ponte encontra-se danificada com risco de desabar o que irá impedir o acesso das pessoas que utilizam a estrada para acesso as suas propriedades e também colocando em risco a vida das pessoas que passam pelo local.

INDICAÇÃO Nº00009/2018 – Assinada pelos vereadores Carlos Roberto Fernandes, Mauricio Gomes Ferreira, Marcos Vinicius Alves Teixeira e Paulo Vitor Spagnoli solicitando a troca de lâmpadas queimadas e o aumentar do número de postes de iluminação na Avenida Rio Grande do Sul nas proximidades da saída para Monte Aprazível pois o local se encontra no escuro o que causa transtornos para o moradores e transeuntes da referida avenida.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018

Objeto: Dispõe sobre concessão de homenagem e dá outras providências.

Alexandro Eduardo Rossetti, Presidente da Câmara Municipal de Nipoã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Promulga o seguinte Decreto-Legislativo: ARTIGO 1º - Ficam conferidas as homenagens ao Sr. Luiz Henrique Zanata, em nome da população Nipoense, pelo trabalho desenvolvido no Município de Nipoã.

ARTIGO 2º - Fica a Mesa Diretora autorizada a mandar confeccionar o Diploma Alusivo à presente homenagem.

ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com o presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

ARTIGO 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nipoã, em 15 de fevereiro de 2018.

Alexandro Eduardo Rossetti
Presidente

Registrado e Publicado na Secretaria desta Câmara em data supra.

Marli Aparecida Casemiro
Auxiliar de Secretaria