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Câmara de Nipoã realiza 13ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Nipoã, realizou no último dia 11 de setembro a 13ª Sessão Legislativa Ordinária. Em pauta, projetos de leis complementares e indicações.

Projeto de Lei Complementar nº07/2018 - Dispõe sobre a transformação dos cargos de operador de pá carregadeira e operador de moto niveladora no cargo de operador de máquinas. Aprovado em primeira e segunda discussão.

Projeto de Lei Complementar nº08/2018 - Dispõe sobre a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público de que trata o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e artigo 99 da Lei Orgânica do Município de Nipoã. Aprovado em primeira e segunda discussão.

Indicação nº 052/2018, de autoria do vereador Marcelo Aparecido de Azevedo, solicitando que o Poder Executivo tome providências junto ao setor do meio ambiente, respeitado o capítulo VI do meio ambiente, artigo 113 da Lei Orgânica, montar pontos de coleta de baterias, pilhas, aparelhos eletrônicos, lâmpadas fluorescentes e etc.

Indicação nº 053/2018, de autoria do vereador Marcelo Aparecido de Azevedo, solicitando ao Poder Executivo a criação de um projeto junto ao setor do meio ambiente e setor da Educação de conscientização da população em geral quanto a separação de recicláveis do lixo comum.



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